Questão em destaque · Q3319231
A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, desde que compreendidos em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gra
Quadrix · CRT 4 · 2024
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P3319231
ID: 3319231
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Imposto Extraordinário de Guerra - IEG · Orçamento impositivo e Orçamento de guerra ou regime extraordinário fiscal
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior
A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, desde que compreendidos em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, quando estiverem cessadas as causas de sua criação.
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