Questão em destaque · Q3319626

Devido a uma situação de calamidade pública ocasionada por um conflito internacional, a União exigiu que os contribuintes fossem tributados com empréstimos compulsórios. De acordo

IDIB · Prefeitura de Formosa · 2024

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P3319626
ID: 3319626
Direito ConstitucionalAssunto: Finanças públicas (artigos 163 a 169 da CF)
Banca: IDIB
Ano: 2024
Nível: Médio

Devido a uma situação de calamidade pública ocasionada por um conflito internacional, a União exigiu que os contribuintes fossem tributados com empréstimos compulsórios. De acordo com o Artigo 148º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que tal ação é

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