A Constituição Federal de 1988 em seu art. 194, aponta que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à pre

Trata-se de um importante arranjo de proteção social, instituído como direito de cidadania.

O sistema de Seguridade Social não visa à proteção das pessoas contra riscos sociais.

A Seguridade Social no Brasil é financiada por toda a sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Por meio do Estado, as ações implementadas no âmbito da Seguridade Social visam assegurar um patamar mínimo de bem-estar, o que envolve garantia de segurança econômica, de manutenção da saúde e de preservação da vida e da dignidade humana.

A Seguridade Social assegura à população brasileira benefícios monetários e não monetários.