A Constituição Federal de 1988, promulgada no Brasil, trata de forma abrangente sobre diversos temas, incluindo educação, cultura e desporto. Segundo a Constituição Federal, assina

gestão democrática do ensino privado e garantia de padrão de qualidade;

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.