Muito se tem discutido sobre a responsabilidade dos pais em contraposição às exigências estatais para regulamentação de ações que tem por objeto direitos reconhecidos às crianças.

O dever dos pais em acatar os planos governamentais de instrução e orientação, tratando-se de direito inalienável do Estado.

O direito dos pais de proporcionar às crianças instrução e orientação adequadas, quando devidamente autorizados pelo Estado.

O dever dos pais em acatar os planos governamentais de instrução e orientação, condicionado à manifestação de conselhos populares.

O direito dos conselhos comunitários de proporcionar às crianças instrução e orientação adequadas, observando-se sempre o interesse estatal.

O direito dos pais em proporcionar às crianças instrução e orientação adequadas, independentemente de autorização do Estado.