No Brasil, o governo federal lançou o aplicativo “SABE – conhecer, aprender e proteger”, cuja finalidade é “auxiliar crianças e adolescentes a se protegerem contra violências físic

A possibilidade que tem o Estado, desde que devidamente autorizado pelo Poder Legislativo, de interferir na proteção da criança.

O dever do Estado de adotar medidas administrativas apropriadas à proteção da criança contra todas as formas de violência física ou abusos.

O dever do Estado de adotar medidas legais apropriadas à proteção da criança contra a liberdade de expressão de fatos que lhe seja de direito.

O dever do Estado de adotar medidas judiciais apropriadas à proteção da criança contra a violência meramente psicológica.

A possibilidade que tem o Estado, desde que devidamente autorizado pelo Poder Judiciário, de interferir na proteção da criança.