Questão em destaque · Q3323769
Com base na Lei nº 12.527 de 2011, analise os itens abaixo e assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos. ( ) Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação disponível,
ADM TEC · Prefeitura de Quebrangulo · 2024
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Com base na Lei nº 12.527 de 2011, analise os itens abaixo e assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação disponível, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a trinta dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
( )Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:
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