Questão em destaque · Q3323862
Consoante a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização,
FUNDATEC · Prefeitura de Monte Castelo · 2024
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Consoante a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
II. Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
III. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Quais estão corretas?
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