Questão em destaque · Q3323862

Consoante a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização,

FUNDATEC · Prefeitura de Monte Castelo · 2024

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P3323862
ID: 3323862
Direito ConstitucionalAssunto: Competências dos municípios · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Consoante a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:


I. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

II. Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

III. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.


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