Questão em destaque · Q3324254

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Quadrix · NOVACAP · 2024

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P3324254
ID: 3324254
Direito ConstitucionalAssunto: Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

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