Questão em destaque · Q3324390
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Quadrix · NOVACAP · 2024
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P3324390
ID: 3324390
Direito ConstitucionalAssunto: Bens da União (artigo 20 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
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