Questão em destaque · Q3324797

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, estabelece que as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar algumas normas. Ana

FUNDEP · HRTN · 2024

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P3324797
ID: 3324797
Direito AdministrativoAssunto: Das Obras e Serviços de Engenharia · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDEP
Ano: 2024
Nível: Superior

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, estabelece que as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar algumas normas. Analise as normas a seguir.


I. Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

II. Mitigação dos riscos e perigos, com adoção das medidas de prevenção para a melhoria da segurança e da saúde do trabalhador.

III. Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.

IV. Incorporação da neutralidade de carbono com o uso de novas tecnologias, materiais apropriados e logísticas de baixa emissão.

V. Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.

VI. Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.


Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, as licitações de obras e os serviços de engenharia devem respeitar as normas relativas a

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