Questão em destaque · Q3324897

Bianca, brasileira, condenada pelo crime de tráfico de drogas, está cumprindo pena em estabelecimento prisional. Ela está grávida e muito preocupada com o período de amamentação do

FUNDATEC · Prefeitura de Monte Castelo · 2024

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P3324897
ID: 3324897
Direito ConstitucionalAssunto: Da Segurança da Sociedade e do Sistema Penitenciário
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Médio

Bianca, brasileira, condenada pelo crime de tráfico de drogas, está cumprindo pena em estabelecimento prisional. Ela está grávida e muito preocupada com o período de amamentação do seu filho. Em relação aos direitos das presidiárias grávidas, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:

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