Questão em destaque · Q3325020

As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias estão sujeitas a uma legislação específica, que não a lei geral de licitações e contratos, aplicando-se, i

Quadrix · NOVACAP · 2024

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P3325020
ID: 3325020
Direito AdministrativoAssunto: Título II - Disposições aplicáveis às Empresas Públicas, às Sociedades de Economia Mista e às suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja suj · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior

As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias estão sujeitas a uma legislação específica, que não a lei geral de licitações e contratos, aplicando-se, inclusive, à empresa pública dependente, que explore atividade econômica.

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