Questão em destaque · Q3325064
Suponha-se que, o Vigilante Penitenciário Temporário Fulano apropriou-se da quantia de R$ 1.000,00 do preso Beltrano, de que tinha a posse em razão de sua função pública, o que car
Portal de Seleção · SEAD GO · 2024
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Suponha-se que, o Vigilante Penitenciário Temporário Fulano apropriou-se da quantia de R$ 1.000,00 do preso Beltrano, de que tinha a posse em razão de sua função pública, o que caracterizou o crime capitulado no art. 312 do Código Penal. A direção do estabelecimento penal tomou conhecimento dos fatos e o Vigilante Penitenciário Temporário Fulano reparou o dano, restituindo integralmente os valores de forma voluntária. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a restituição dos valores pelo Vigilante Penitenciário Temporário Fulano
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