Questão em destaque · Q3326000
A estabilidade consiste na garantia contra a exoneração discricionária do servidor público, submetendo a exclusão do cargo a processo administrativo ou judicial. O prazo (em anos)
CEPUERJ · UERJ · 2024
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P3326000
ID: 3326000
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CEPUERJ
Ano: 2024
Nível: Superior
A estabilidade consiste na garantia contra a exoneração discricionária do servidor público, submetendo a exclusão do cargo a processo administrativo ou judicial. O prazo (em anos) de efetivo exercício para obter a estabilidade é de:
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