Questão em destaque · Q3326003
O artigo 5º prevê mecanismos judiciais destinados a assegurar o pleno gozo de direitos e garantias fundamentais. O remédio constitucional destinado à tutela do patrimônio público,
CEPUERJ · UERJ · 2024
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P3326003
ID: 3326003
Direito ConstitucionalAssunto: Ação Popular · Remédios Constitucionais · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: CEPUERJ
Ano: 2024
Nível: Superior
O artigo 5º prevê mecanismos judiciais destinados a assegurar o pleno gozo de direitos e garantias fundamentais. O remédio constitucional destinado à tutela do patrimônio público, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, que pode ser manejado por “qualquer cidadão”, é denominado:
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