Questão em destaque · Q3326072
A Constituição Federal estabelece diversas limitações ao poder de tributar, assegurando a proteção dos contribuintes contra abusos. Nesse sentido, qual dos seguintes é uma limitaçã
Instituto Social Univida · Prefeitura de Piraquara · 2024
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P3326072
ID: 3326072
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Banca: Instituto Social Univida
Ano: 2024
Nível: Médio
A Constituição Federal estabelece diversas limitações ao poder de tributar, assegurando a proteção dos contribuintes contra abusos. Nesse sentido, qual dos seguintes é uma limitação constitucional ao poder de tributar?
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