Questão em destaque · Q3326197

Determinado juiz de direito, titular do órgão jurisdicional X, proferiu sentença, em lide envolvendo dois particulares, que foi considerada, por uma das partes, manifestamente diss

FGV · CVM · 2024

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P3326197
ID: 3326197
Direito ConstitucionalAssunto: Competências originárias do STJ · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Determinado juiz de direito, titular do órgão jurisdicional X, proferiu sentença, em lide envolvendo dois particulares, que foi considerada, por uma das partes, manifestamente dissonante da Constituição da República. Por tal razão, essa parte cogitou solicitar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulasse a sentença e proferisse outra com estrita observância da sistemática constitucional.

Nesse caso, é correto afirmar que:

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