Conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal do Brasil de 1988, “os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado por delegação do poder público”. Nesse s

embora os serviços notariais sejam exercidos em caráter privados, seus atos são públicos;

os serviços prestados pelos Cartórios devem garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos;

os atos emanados dos serviços notariais não detém fé pública;

o ingresso na atividade notarial e de registro se dá através de concurso público de provas e títulos;

os atos emanados dos serviços notariais permitem aferir a boa-fé de quem pratica qualquer ato fundado nas informações recebidas.