Questão em destaque · Q3327374

O Sistema de Seguridade Social brasileiro é composto pelas Políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social. Compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Podere

VUNESP · Prefeitura de São Bernardo do Campo · 2024

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P3327374
ID: 3327374
Direito ConstitucionalAssunto: Da seguridade social (artigos 194 a 204)
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Médio

O Sistema de Seguridade Social brasileiro é composto pelas Políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social. Compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a essas áreas. Conforme estabelecido pelo artigo 194 (parágrafo único, I) da Constituição Federal, em relação à cobertura e atendimento dessas ações, é objetivo do Poder Público organizar a Seguridade Social com base na sua

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