Questão em destaque · Q3327513

Abalos sísmicos de grande magnitude atingiram vinte Estados-membros da Federação Brasileira, configurando uma situação de calamidade natural de grandes proporções. Diante da situaç

Instituto Consulplan · Câmara de Itajubá · 2024

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P3327513
ID: 3327513
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa (artigo 136 da CF)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

Abalos sísmicos de grande magnitude atingiram vinte Estados-membros da Federação Brasileira, configurando uma situação de calamidade natural de grandes proporções. Diante da situação narrada, é possível a decretação de estado de

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