Questão em destaque · Q3328119
No que concerne aos preceitos da tributação na Constituição Federal e na jurisprudência correlata, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Sempre que possí
Instituto Consulplan · Câmara de Itajubá · 2024
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No que concerne aos preceitos da tributação na Constituição Federal e na jurisprudência correlata, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
( ) É constitucional a lei do Município que reduz o imposto predial urbano sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro.
A sequência está correta em
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