Questão em destaque · Q3330810
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, a lei penal não retroagirá, salvo para:
Contemax · Prefeitura de Poço de José de Moura · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3330810
ID: 3330810
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Contemax
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, a lei penal não retroagirá, salvo para:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...