O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. Pela Lei 11107/2005, Art. 4º, são cláusulas necessárias

convocação e funcionamento da assembleia geral, inclusive para a elaboração, aprovação e modificação dos estatutos do consórcio público.

identificação dos entes da Federação consorciados.

prazo de duração e a sede do consórcio.

representar os entes da Federação consorciados perante outras esferas de governo.

contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.