Questão em destaque · Q3331926

Entre os diversos princípios que devem ser observados na aplicação da Nova Lei de Licitações, aquele que veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em encarg

VUNESP · Prefeitura de São Bernardo do Campo · 2024

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P3331926

ID: 3331926

Direito AdministrativoAssunto: Dos Agentes Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: VUNESP

Ano: 2024

Nível: Superior

Entre os diversos princípios que devem ser observados na aplicação da Nova Lei de Licitações, aquele que veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em encargos mais suscetíveis a riscos, com a finalidade de reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes nas contratações públicas, é denominado de princípio