Considere que João, Presidente da República, três meses antes da eleição, deseja editar uma medida provisória estabelecendo que o exercício do direito de voto depende da prévia dem

considerando a proximidade com a eleição, configura-se o requisito da relevância e urgência, podendo João editar a medida provisória desejada.

João não poderá editar a medida provisória, pois versa sobre matéria expressamente vedada pela Constituição Federal desde a Emenda Constitucional n^o 32/2001.

editada a medida provisória por João, é expressamente vedado que o Supremo Tribunal Federal realize o controle sobre os pressupostos da urgência e relevância.

com fundamento no princípio da separação dos poderes, é vedado o controle sobre os pressupostos da medida provisória pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo.

editada a medida provisória por João, ele tem 48 horas para encaminhá-la ao Legislativo, por meio de mensagem presidencial.