Um município da Grande São Paulo passará a prestar o serviço de transporte público coletivo por meio de concessão. Para isso, iniciou o processo licitatório, na modalidade concorrê

a concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.

as contratações que dizem respeito a serviços contínuos não admitem reajustes de preços.

a eficácia desses contratos e de seus aditamentos está condicionada à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

a aplicação, pela Administração, de sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste é inadmissível.

a fiscalização da execução da prestação do serviço deve ficar somente a cargo da empresa contratada.