Questão em destaque · Q3333218

Joaquim, na qualidade de ordenador de despesas do Instituto Federal do Estado Gama, ordenou, de forma livre e consciente, a realização de despesa que, além de não estar autorizada

IFMT · IFMT · 2023

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P3333218
ID: 3333218
Direito PenalAssunto: Lei nº 10.028/2000 - Crimes contra as Finanças Públicas
Banca: IFMT
Ano: 2023
Nível: Médio

Joaquim, na qualidade de ordenador de despesas do Instituto Federal do Estado Gama, ordenou, de forma livre e consciente, a realização de despesa que, além de não estar autorizada em lei, causou efetiva perda patrimonial para a instituição. Com base na situação hipotética descrita acima, segundo a Lei Federal nº 8.429/1992, é CORRETO afirmar que a medida adotada por Joaquim:

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