Questão em destaque · Q3333607
Podemos dizer que ao passo que o fato do príncipe está subordinada a fatos independentes da vontade da Administração e do concessionário e que originam área econômica, a teoria da
IGEDUC · Câmara de São José do Egito · 2024
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P3333607
ID: 3333607
Direito AdministrativoAssunto: Cláusulas Exorbitantes
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
Podemos dizer que ao passo que o fato do príncipe está subordinada a fatos independentes da vontade da Administração e do concessionário e que originam área econômica, a teoria da imprevisão pressupõe um ato voluntário da Administração e que nos coloca em face da álea administrativa.
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