Questão em destaque · Q3333615

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário exercem controle mútuo para assegurar o respeito à Constituição e à legalidade. O Legislativo controla o Executivo por meio de fiscal

IGEDUC · Câmara de Araripina · 2024

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P3333615
ID: 3333615
Direito ConstitucionalAssunto: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário exercem controle mútuo para assegurar o respeito à Constituição e à legalidade. O Legislativo controla o Executivo por meio de fiscalização e aprovação de contas, enquanto o Judiciário exerce o controle de constitucionalidade das leis e pode anular atos do Executivo que violem a Constituição. Da mesma forma, o Executivo exerce influência na elaboração das leis e na indicação de membros do Judiciário.

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