Questão em destaque · Q3333617
Um ponto importante que deve ser levado em consideração é que os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal do Brasil são imutáveis e não podem ser alterados por
IGEDUC · Câmara de Araripina · 2024
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P3333617
ID: 3333617
Direito ConstitucionalAssunto: Dos Princípios Fundamentais · Poder Judiciário
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
Um ponto importante que deve ser levado em consideração é que os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal do Brasil são imutáveis e não podem ser alterados por meio de emendas constitucionais ou interpretações evolutivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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