Questão em destaque · Q3333665

De acordo com a constituição federal e sua aplicabilildade, podemos dizer que os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal do Brasil são exclusivamente aplicáve

IGEDUC · Câmara de Araripina · 2024

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P3333665

ID: 3333665

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)

Banca: IGEDUC

Ano: 2024

Nível: Superior

De acordo com a constituição federal e sua aplicabilildade, podemos dizer que os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal do Brasil são exclusivamente aplicáveis ao direito nacional e não têm influência em normas internacionais ou em tratados internacionais assinados pelo Brasil. A soberania nacional não implica respeito aos direitos humanos e à paz mundial.