Questão em destaque · Q3334753

Um inquérito policial atribuiu a João, policial civil, e a Paulo, policial militar, a autoria delitiva de determinadas condutas, imputando-lhes a prática dos crimes de homicídio (p

CESPE CEBRASPE · DPE AC · 2024

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P3334753
ID: 3334753
Direito Processual PenalAssunto: Incompetência do Juízo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Um inquérito policial atribuiu a João, policial civil, e a Paulo, policial militar, a autoria delitiva de determinadas condutas, imputando-lhes a prática dos crimes de homicídio (pena de reclusão de 6 a 20 anos), ocultação de cadáver (pena de reclusão de 1 a 3 anos) e fraude processual (pena de detenção de 3 meses a 2 anos), todos em contexto probatório comum. Houve clara evidência de que as provas das infrações e de suas circunstâncias elementares influíram na prova das demais condutas, e de que os crimes foram praticados no exercício das atuações policiais de João e de Paulo.


Assinale a opção correta acerca da competência para julgamento dos delitos mencionados na situação hipotética precedente.

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