Questão em destaque · Q3334802

Márcio foi preso em flagrante e, na audiência de custódia, o juiz concedeu-lhe a liberdade provisória e estabeleceu, como uma das medidas cautelares diversas da prisão, o recolhime

CESPE CEBRASPE · DPE AC · 2024

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P3334802
ID: 3334802
Direito Processual PenalAssunto: Recolhimento Domiciliar · Detração
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Márcio foi preso em flagrante e, na audiência de custódia, o juiz concedeu-lhe a liberdade provisória e estabeleceu, como uma das medidas cautelares diversas da prisão, o recolhimento domiciliar noturno das 20 h às 5 h durante todos os dias da semana. A medida durou o prazo de 72 dias.


Nessa situação hipotética, caso venha a ser condenado, Márcio

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