Questão em destaque · Q3334822
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. I O poder constituinte derivado é, a rigor, um poder constituído, logo está sujeito aos limites e às condições est
CESPE CEBRASPE · DPE AC · 2024
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P3334822
ID: 3334822
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Originário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.
I O poder constituinte derivado é, a rigor, um poder constituído, logo está sujeito aos limites e às condições estabelecidos pelo poder constituinte originário.
II O poder constituinte originário, ainda que ilimitado e incondicionado, não pode suprimir direitos adquiridos.
III O poder constituinte originário, do qual o povo é titular, é permanente, não se exaurindo com a elaboração da constituição.
Assinale a opção correta.
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