Questão em destaque · Q3334837

De acordo com o STF, a ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle jurisdicional

CESPE CEBRASPE · DPE AC · 2024

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P3334837
ID: 3334837
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

De acordo com o STF, a ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle jurisdicional

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