Considere que Ênio é juiz e condenou Marcella por ato de improbidade administrativa por tipo diverso do que foi definido na petição inicial. Com base na situação hipotética e no di

a decisão proferida por Ênio é nula.

se Ênio tiver fundamentado a decisão, ela deve ser considerada válida.

se comprovado o prejuízo, a decisão proferida por Ênio pode ser anulada.

Marcella deverá informar ao Conselho Nacional de Justiça que Ênio desrespeitou a lei.

a decisão proferida por Ênio é anulável no prazo de dois anos, a contar de sua publicação.