Questão em destaque · Q3337379
A Constituição Federal (CF/1988) representou uma inovação na forma de compreender a família como base da sociedade, com direito a especial proteção do Estado. De acordo com seu art
VUNESP · Prefeitura de Santo André · 2024
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P3337379
ID: 3337379
Direito ConstitucionalAssunto: Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Médio
A Constituição Federal (CF/1988) representou uma inovação na forma de compreender a família como base da sociedade, com direito a especial proteção do Estado. De acordo com seu artigo 226 (§ 8o) da CF, o Estado deve criar mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares, assegurando a assistência à família
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