Questão em destaque · Q3338497
Segundo a Constituição de 1988, Art. 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, incluindo no atendimento pelo vigilante.
IGEDUC · Câmara de São José do Egito · 2024
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P3338497
ID: 3338497
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Fundamental
Segundo a Constituição de 1988, Art. 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, incluindo no atendimento pelo vigilante.
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