Questão em destaque · Q3339206

Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas: I. A Corte Interamericana de Direitos Humanos reiterou em sua jurisprudência, inclusive nos casos em que o Estado

Instituto AOCP · Polícia Penal do Paraná · 2024

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P3339206
ID: 3339206
Direitos HumanosAssunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2024
Nível: Médio

Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas:


I. A Corte Interamericana de Direitos Humanos reiterou em sua jurisprudência, inclusive nos casos em que o Estado Brasileiro foi condenado diretamente, o dever de controlar a convencionalidade pelo Poder Judiciário, no sentido de que

II. cabe aos juízes e juízas aplicar a norma mais benéfica à promoção dos direitos humanos no equilíbrio normativo impactado pela internacionalização cada vez mais crescente e a necessidade de se estabelecer um diálogo entre os juízes.


A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

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