Questão em destaque · Q3339611

Conforme a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e a matéria de Princípios da Administração Pública, associe os princípi

UFSM · UFSM · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3339611
ID: 3339611
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Finalidade · Princípio da Motivação · Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade · Princípio da Segurança Jurídica
Banca: UFSM
Ano: 2024
Nível: Médio

Conforme a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e a matéria de Princípios da Administração Pública, associe os princípios apresentados na coluna à esquerda com as afirmativas destacadas na coluna à direita.


(1) Princípio da Finalidade

(2) Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade

(3) Princípio da Segurança Jurídica

(4) Princípio da Motivação


( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

( ) Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

( ) Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

A sequência correta é

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...