Questão em destaque · Q3339621

Conforme, exclusivamente, o texto da Lei nº 8.112/90, que estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, considere as afirmativas abaixo. I → O instituto da r

UFSM · UFSM · 2024

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P3339621
ID: 3339621
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo III - Da Remoção e da Redistribuição · Capítulo VII - Do Tempo de Serviço · Capítulo VIII - Do Direito de Petição
Banca: UFSM
Ano: 2024
Nível: Médio

Conforme, exclusivamente, o texto da Lei nº 8.112/90, que estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, considere as afirmativas abaixo.


I  →  O instituto da remoção é, concomitantemente, hipótese de provimento e vacância.

II  →  O requerimento e o pedido de reconsideração, previstos dentre os “direitos de petição”, deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.

III  →  É considerado como de efetivo exercício todo o afastamento em virtude de missão ou estudo no exterior.

Está(ão) correta(s)

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