Conforme dispõe o art. 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. N

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei municipal.

O poder público deve promover educação ambiental apenas nas escolas de Ensino Fundamental e Médio.

As atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os responsáveis à obrigação de reparar os danos causados, mas não haverá sanções penais e administrativas.

Apenas a iniciativa privada deve controlar a produção e a comercialização de métodos e substâncias que apresentem risco para a vida e para o meio ambiente.

A Floresta Amazônica brasileira é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente.