Questão em destaque · Q3339872

Segundo o disposto no art. 7º da Constituição Federal vigente, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. Remun

FUNDATEC · CRA RS · 2024

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P3339872
ID: 3339872
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Segundo o disposto no art. 7º da Constituição Federal vigente, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


I. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

II. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 100% à do normal.

III. Duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.


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