Questão em destaque · Q3340035

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estad

PROGEPE · UFRR · 2024

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P3340035

ID: 3340035

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Dos Princípios · União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: PROGEPE

Ano: 2024

Nível: Superior

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo a referida lei, são princípios expressos, EXCETO:

I. da legalidade;

II. da probidade administrativa;

III. do planejamento;

IV. da segregação de funções;

V. da exequibilidade da proposta.

Está correto o que se afirma em: