Questão em destaque · Q3340136

De acordo com o estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarqui

PROGEPE · UFRR · 2024

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P3340136
ID: 3340136
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IV - Das Licenças
Banca: PROGEPE
Ano: 2024
Nível: Superior

De acordo com o estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida ao servidor público, a cada período de doze meses nas seguintes condições:


I. por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;

II. por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;

III. por até 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;

IV. por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;


Está CORRETO o que se afirma em:

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