Questão em destaque · Q3340274
A norma constitucional que prevê o direito de resposta é de eficácia limitada e de aplicabilidade mediata, sendo exigida, pois, a edição de legislação ordinária para tutela desse d
CESPE CEBRASPE · CNJ · 2024
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P3340274
ID: 3340274
Direito ConstitucionalAssunto: Normas Constitucionais de Eficácia Limitada
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A norma constitucional que prevê o direito de resposta é de eficácia limitada e de aplicabilidade mediata, sendo exigida, pois, a edição de legislação ordinária para tutela desse direito.
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