Questão em destaque · Q3340522
A Constituição Federal de 1988 assegura às comunidades indígenas a utilização, no âmbito do ensino fundamental, de suas línguas maternas, e determina que sejam adotados, para tais
CESPE CEBRASPE · CNJ · 2024
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P3340522
ID: 3340522
Direito ConstitucionalAssunto: Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 assegura às comunidades indígenas a utilização, no âmbito do ensino fundamental, de suas línguas maternas, e determina que sejam adotados, para tais comunidades, os mesmos processos de aprendizagem aplicáveis ao ensino regular ministrado em língua portuguesa.
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