Questão em destaque · Q3340629
No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso da conduta.
CESPE CEBRASPE · CNJ · 2024
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P3340629
ID: 3340629
Direito PenalAssunto: Culpabilidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso da conduta.
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