Questão em destaque · Q3340636
Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa a inexecução parcial do contrato que não justifique imposição de penalidade mais grave que a advertência, deverá ser es
CESPE CEBRASPE · CNJ · 2024
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P3340636
ID: 3340636
Direito AdministrativoAssunto: Das Infrações e Sanções Administrativas
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa a inexecução parcial do contrato que não justifique imposição de penalidade mais grave que a advertência, deverá ser esta a penalidade aplicada.
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